Voto de Messias Donato e da direita no caso Brazão é um grito em defesa do devido processo legal

A Câmara dos Deputados votou ontem (10) pela manutenção da prisão do Deputado Federal Chiquinho Brasão, investigado no caso de Marielle Franco. A prisão preventiva do acusado foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, muitos deputados discordaram da decisão e apontaram erros graves que podem fragilizar as atividades dos parlamentares e conferir ainda mais poderes ao ministro que, pela opinião pública e por alguns parlamentares, já flerta com abusos de autoridade.

Vale ressaltar que o plenário não julgou o mérito do processo investigatório, mas sim os procedimentos adotados por Moraes que levaram a decidir pela prisão de um mandatário da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares dizem que um “erro” que teria sido cometido na prisão do deputado pode ter efeito em outros mandatos. Trata-se do fato do mando do crime ter supostamente ocorrido no período em que Brazão era vereador, portanto fora do exercício do mandato de deputado e a Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante, o que torna a decisão inconstitucional.

Entretanto, mesmo os parlamentares conservadores votando para preservar o devido processo legal no país e o cumprimento das normas constitucionais, sem adentrar no mérito da acusação [que entendem ser pertinente], parte da imprensa e da militância lulopetista tenta vincular os 129 Deputados Federais que votaram contra a decisão eivada de vícios do Supremo às milícias. Uma narrativa deturpada que visa o linchamento virtual de quem se ateve aos preceitos constitucionais como fundamento.

O Deputado Federal Messias Donato (Republicanos/ES) votou contra a decisão de Moraes e publicou uma nota justificando o seu voto:

“Em relação ao meu voto na última quarta-feira (10/04), este está em consonância com a Constituição Federal e as leis brasileiras. Fui eleito prometendo respeito ao nosso ordenamento jurídico e não posso mudar. Não votamos a condenação de Brazão, mas sim a  legalidade da prisão e, neste caso, mantê-la é ilegal. Esta foi a linha de pensamento de diversos colegas como Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro e Marcel Van Hattem. Desde meu mandato como vereador até hoje, enquanto deputado federal, defendo a punição a bandidos e criminosos com todo rigor - e não mudei esta máxima. Assim como sempre fui a favor do cumprimento da Constituição. Votar pela manutenção da prisão abre brechas para condenar, inclusive, acusados inocentes do 08 de janeiro, assim como para seguir perseguindo parlamentares. O Brasil não pode continuar vivendo sob a insegurança jurídica. Assim que o Conselho de Ética deliberar e o processo for para o Plenário da Câmara, votarei pela cassação do mandato do parlamentar acusado.

A esquerda e a mídia estão atuando fortemente para destruir a imagem dos parlamentares conservadores, que é o que fazem desde sempre. Precisamos estar atentos, pois é um jogo sujo e mentiroso. Sempre rasgam a Constituição para defender a sua ideologia. O Brasil não aguenta mais isso.

O parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição Federal é claro: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável [...]"

(Messias Donato)

OPINIÃO DO CENÁRIO CAPIXABA

A guerra de narrativas provocada pelo extremismo e a disseminação de falsas informações por quem tem interesses pessoais nos fatos, prejudicam o trabalho das instituições públicas e manipulam a opinião pública. Quando um poder não tem a confiança do parlamento, cabe aos Deputados e Senadores que são os representantes legítimos do povo, corrigir os equívocos do judiciário e do executivo em plenário. Ontem (10) votaram os atos do STF e não os atos de Chiquinho Brazão, quem opinou por respeitar a decisão de Moraes chancelou uma medida que pode ameaçar o próprio parlamento.